O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) cobrou do governo do Estado a duplicação da rodovia Péricles Belini (SP-461) e mais recursos para as Santas Casas e hospitais filantrópicos da região, durante audiência pública sobre o Orçamento paulista para 2012, realizada na Câmara Municipal de Votuporanga, nesta sexta-feira. A audiência foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), e contou ainda com a presença dos deputados Orlando Bolçone, Itamar Borges e José Zico Prado, além dos prefeitos Júnior Marão, de Votuporanga, e Gina Mara, de Parisi.
A audiência, de acordo com Bragato, foi uma exigência do deputado Carlão, para que a população pudesse opinar sobre os gastos dos recursos do governo do Estado. Além dos deputados, ainda expuseram seus pontos de vistas lideranças da cidade, buscando aperfeiçoar a peça orçamentária.
Carlão disse que é urgente que o governo duplique a SP-461, a exemplo da rodovia Euclides da Cunha. “Não podemos mais ficar perdendo vidas em acidentes brutais na pista”.
O deputado votuporanguense ainda pediu recursos para a Saúde e acionou o deputado José Zico, que pertence ao partido do governo federal. “Peço sua intervenção Zico, para que o governo libere recursos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e Samu. Desde agosto que não vem um tostão”.
Carlão ainda pediu aumento do teto financeiro para as santas casas e hospitais filantrópicos. De acordo com ele, tem gente vindo de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul em busca de atendimento médico, sobrecarregando o sistema.
Também pediu providências sobre a guerra fiscal, dizendo que muitas indústrias estão indo para MS porque lá o imposto é mais barato. “É preciso aumentar os recursos para a agricultura, que “tem o maior PIB no Estado, porém não tem recursos para se desenvolver”.
Para a área de Assistência Social, Carlão pediu uma revisão no valor dos repasses, já que faz mais de oito anos que o governo não aumenta os recursos. Carlão teve suas reivindicações endossadas pelos demais deputados.
Prefeito
O prefeito Júnior Marão falou da importância da duplicação da rodovia Euclides da Cunha e fez três pedidos. O primeiro na área da Segurança Pública, para que o governo do Estado aumente o efetivo das Polícias Civil e Militar, pois as cidades cresceram, mas o contingente de policiais continua o mesmo e, em alguns casos, até menor. Na área social, Marão reivindicou mais recursos para as entidades assistenciais e na Saúde, solicitou aumento de repasses dos governos do Estado e da União. Segundo ele, os municípios devem investir o mínimo de 15% por ano em saúde, porém, a maioria está aplicando mais de 20%. Citou o caso de Votuporanga, que este ano vai gastar 23% da arrecadação no setor. “Isso está sangrando nosso orçamento”, finalizou.
O deputado Mauro Bragato explicou que o orçamento do Estado é de R$ 160 bilhões, porém, apenas 10% para investimentos. “Este é o sétimo ano que a Assembleia Legislativa realiza essas audiências, que têm como objetivo buscar informações sobre o que a população deseja e o que o Estado deve fazer”.
Apesar de ser uma peça técnica, a Lei Orçamentária reúne todas as ações a serem implementadas pelo Estado. É o Orçamento que determina os recursos e investimentos do Estado por região e programas em todas as áreas de sua competência. O PPA estabelece ainda os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para os quatro anos seguintes.
Mais manifestações
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Votuporanga, Jorge Seba, além das questões de agricultura e de segurança pública, abordou a necessidade de moradias populares para a cidade.
Marcelo Lourenço, reitor da Unifev, apresentou uma série de pedidos, com destaque para destinação de recursos públicos para universidades privadas, pois, muitas vezes só existem nas cidades essas instituições para atender a demanda estudantil.
Unidades do Procon em mais municípios da região e criação de centros de cidadania para que as associações de bairro pudessem realizar reuniões foram outras propostas de investimentos. Mais recursos para a agricultura, principalmente para implantar o programa Viva Leite, e na área de meio ambiente, adotar a coleta seletiva, foram outros pedidos apresentados.
Representante da Apae, Márcia Gianoti, indicou investimentos para combate ao avanço do consumo de drogas e à prostituição infantil, cujos casos começam a crescer na região.
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Votuporanga, Jorge Seba, além das questões de agricultura e de segurança pública, abordou a necessidade de moradias populares para a cidade.
Marcelo Lourenço, reitor da Unifev, apresentou uma série de pedidos, com destaque para destinação de recursos públicos para universidades privadas, pois, muitas vezes só existem nas cidades essas instituições para atender a demanda estudantil.
Unidades do Procon em mais municípios da região e criação de centros de cidadania para que as associações de bairro pudessem realizar reuniões foram outras propostas de investimentos. Mais recursos para a agricultura, principalmente para implantar o programa Viva Leite, e na área de meio ambiente, adotar a coleta seletiva, foram outros pedidos apresentados.
Representante da Apae, Márcia Gianoti, indicou investimentos para combate ao avanço do consumo de drogas e à prostituição infantil, cujos casos começam a crescer na região.
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