O
Governo Federal coloca mais uma espada no peito das Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos. Quando todos esperavam por uma proposta salvadora, o Governo anuncia
o ProSUS, um programa que possibilita às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
a parcelarem suas dívidas tributárias e previdenciárias. Para isso, no entanto,
essas instituições precisam aumentar a oferta de serviços ao SUS, apresentar um
plano que comprove capacidade e sustentabilidade financeira, manter em dia o
pagamento dos tributos e impostos correntes e comprovar que se encontra em
grave situação econômica financeira. É o que diz o Projeto de Lei encaminhado
pela Presidente Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados.
O
Ministério da Saúde também anunciou um reajuste de 50% do valor de incentivo
que repassa aos Hospitais que prestam atendimento aos pacientes SUS, o que, a
princípio, não significa reajuste “em 50% para todos os procedimentos de média
complexidade”. A portaria que formaliza a proposta de repasse de recursos para
as Santas Casas ainda não foi publicada, o que não permitiu uma análise mais
criteriosa a respeito do que efetivamente está sendo proposto.
Isso
não é suficiente. Esses hospitais vêm arcando com o ônus da saúde, porque o governo,
na realidade, não cumpre com sua parte, de repasse de recursos condizentes para
o setor. No início do ano passado, encabeçamos o movimento “Por mais recursos
para a saúde”, lançado por algumas entidades como a Associação Médica
Brasileira, a OAB e outras. Lideramos, no Estado de São Paulo, o movimento em
busca de assinaturas para pressionar o governo a repassar 10% do PIB para a
saúde.
Juntamente
com a Santa Casa de Votuporanga, fomos protagonistas do movimento Tabela SUS –
Reajuste Já. Pelo que ouvimos da maioria dos diretores e provedores desses
hospitais, o SUS cobre apenas 65% dos procedimentos, o resto, bem o resto fica
por conta dos hospitais e das comunidades.
A
Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades
Filantrópicas – CMB está analisando e discutindo as propostas de melhorias para
esses Hospitais. A instituição questiona como garantir e comprovar
sustentabilidade financeira para fazer jus a um parcelamento tributário tendo
que, para isso, aumentar sua oferta de serviços ao SUS? Em relação ao
financiamento, o pleito dos hospitais é de reajuste de 100% dos procedimentos
de média complexidade da tabela SUS.
E
ainda, o Movimento “Tabela SUS - Reajuste Já” continua sem resposta para um dos
maiores problemas das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que é o
endividamento bancário. De uma dívida calculada em R$ 15 bilhões, R$ 8 bilhões
são devidos às instituições financeiras. E o BNDES até o momento não sinalizou
quanto às possibilidades de abertura de uma linha de financiamento, com taxas
de juros e prazos viáveis para estas Instituições.
Pressionado
pelo manifesto dos últimos 15 dias, o governo começa a se mobilizar e
apresentar resultados. Até agora, o que vimos foi um governo inócuo, sem
propostas que ia empurrando tudo com a barriga. A luta é justa, porque até
agora víamos as demoras e burocracias como uma espécie de normalidade. O povo
se cansou de tantos problemas, onde um dos
principais é a precariedade da saúde pública, o caos no atendimento da
população de baixa renda.
A mídia nos mostra todo dia pessoas morrendo dentro dos
hospitais, por falta de socorro médico, leitos insuficientes para atender a
tanta demanda e até escassez de material de consumo para proteger a saúde da
população. Esta é uma dura realidade que coloca em suspeição a eficiência e
eficácia do SUS.
E agora, vem o governo dizer que vai “importar” médico. Ora,
por que não paga melhor os médicos brasileiros? Nada foi feito até agora
porque, na verdade, saúde e educação de qualidade não atraem votos. O Brasil possui
uma carga tributaria elevadíssima, mas não dá retorno para o cidadão.
A Câmara Federal aprovou na semana passada projeto
de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação
pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. Mas isso,
quando esse novo petróleo começar a ser prospectado, e pelo jeito vai
demorar...
O governo federal, para mostrar que “acordou” com o
“grito das ruas” quer até realizar um plebiscito para fazer a reforma política.
Estão tentando, de novo, mudar o foco para despistar a população. Isso não
passa de uma demagogia barata, uma campanha eleitoral antecipada. É mais um
motivo para se desperdiçar milhões de reais em uma situação inócua, pois, como
reza a Constituição, quem tem poder para isso é o Congresso Nacional, que
poderá ou não acatar o resultado do plebiscito.
Como
podemos ver, há muito a avançar na consolidação e ampliação da democracia
brasileira. O manifesto popular é muito válido, desde que seja pacífico. Esperamos
que o Governo tome providências urgentes, pois a “batata está assando”, porque
agora o povo está com o foco na qualidade de vida.
Deputado
Estadual Carlão Pignatari (PSDB)
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