O
deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) coordenou, nesta quinta-feira (dia
5), reunião na Assembleia Legislativa, de prefeitos de diversos municípios do
interior, que possuem usinas sucroalcooleiras, para discutir a evasão de
recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da
produção de álcool e açúcar de seus municípios para outras regiões.
O
problema foi levantado pelos prefeitos de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto; de
Monções, Douglas Honorato; e de Castilho, Joni Marcos Buzacheri, que
solicitaram a intervenção do deputado Carlão Pignatari. Durante a reunião,
Carlão pediu ao advogado tributarista Ademar Fogaça que fizesse uma explanação
sobre a questão.
De
acordo com Fogaça, o problema se dá pelo fato de as usinas serem vinculadas à Coopersucar.
Toda a produção das usinas é repassada para a Coopersucar no valor de custo,
sem o valor adicionado, ou seja, sem a tributação devida. Fogaça explicou que a
reclamação dos prefeitos é que o valor adicionado é incorporado na saída e,
como praticamente toda a produção é exportada, os recursos são creditados para
Santos e Paranaguá, onde a cooperativa possui sede.
O
prefeito Douglas Honorato ressaltou o fato de que o sistema adotado está
prejudicando os municípios produtores e favorecendo Santos e Paranaguá, que não
têm nenhum ônus. O prefeito de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto, destacou a
necessidade de ações imediatas para o adiamento do índice do ICMS deste ano
para a inclusão dos valores decorrentes de um novo sistema.
O
deputado Carlão Pignatari explicou durante o encontro que não há erro na
operação em nenhuma das partes, porém, o problema foi gerado por uma mudança na
classificação fiscal. Carlão sugeriu a formação de uma comissão para uma
audiência com o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, para solicitar o adiamento
da publicação do índice definitivo do ICMS deste ano, para que haja tempo hábil
para reverter a situação. O deputado já manteve contato com o chefe da Casa
Civil, Edson Aparecido, a quem expôs o problema. De acordo com Carlão, a
audiência com Calabi poderá ocorrer no dia 11 próximo.
Todos
agradeceram ao deputado pelo apoio à causa e enfatizaram a necessidade de que
os municípios produtores se unam para lutarem pela justiça tributária. Após
intenso debate sobre a questão, o público, formado por prefeitos, advogados,
economistas e empresários formou a comissão, assim constituída: prefeitos
Arnaldo Enomoto (Pereira Barreto), Douglas Honorato (Monções), Joni Marcos
Buzacheri (Castilho), Marcos Monti (São Manuel) e José Alberto Gimenes
(Sertãozinho), Geraldo Vinholi (Catanduva), além do deputado Carlão Pignatari.
“Foi
uma reunião proveitosa e todos tiveram a oportunidade de expor suas ideias, que
vamos levá-las ao secretário Calabi. Precisamos reverter essa situação para que
os municípios que possuem usinas sucroalcooleiras não continuem perdendo
recursos tributários de transações de açúcar e álcool”, concluiu o deputado
Calão Pignatari.
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