Governador Alckmin assinou decreto em Rio Preto,
durante inauguração do Centro de Pesquisa do Pescado Continental
Os aquicultores terão mais facilidade para obter o
licenciamento ambiental para desenvolver a atividade de piscicultura. Assim
comemorou o deputado estadual Carlão Pignatari ao participar da cerimônia em
que o governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou o decreto que desburocratiza
todo o processo de licenciamento. O ato ocorreu em São José do Rio Preto,
durante a inauguração do Centro de Pesquisa do Pescado Continental, nesta
quarta-feira (dia 18).
Na região Noroeste Paulista serão beneficiados os
aquicultores e piscicultores de Rubinéia, Santa Fé do Sul, Santa Clara d’Oeste
e Três Fronteiras. O decreto estabelece, ainda, a criação dos Parques Aquícolas
Estaduais nos reservatórios de Bariri, Ibitinga, Nova Avanhandava, Promissão e
Três Irmãos.
"Essa é uma região que já é a maior produtora
de peixe do Estado, com muitas águas e com grande possibilidade de
crescimento", disse Alckmin. São Paulo ocupa a sexta posição na produção
pesqueira do país, com 45 mil toneladas/ano, mas a meta, segundo o governador,
é alcançar 200 mil toneladas nos próximos dez anos.
Carlão vem acompanhando todo o processo desde o dia
15 de novembro de 2013, a convite do presidente da Câmara Setorial do Pescado,
Emerson Esteves, e dos prefeitos de Santa Fé do Sul, Armando Rossafa, e de
Rubinéia, Clevoci Cardoso da Silva.
Na oportunidade, os aquicultores e lideranças
políticos solicitaram a Carlão que interviesse junto ao governador para que as
alterações necessárias fossem feitas, por meio de um decreto, para que eles
possam desenvolver a atividade dentro da legalidade. Foram inúmeras audiências
com os secretários estaduais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e de
Planejamento e Desenvolvimento Regional, até que o governador assinou o decreto
nesta quarta-feira.
“Foi uma grande vitória que vai ajudar a melhorar o
setor, gerando ainda mais emprego e renda, contribuindo para alavancar a
economia da região Noroeste Paulista”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
Pontos do
decreto
Com o decreto, ficam dispensadas do licenciamento
ambiental por conta do reduzido potencial poluidor/degradador, as atividades
de:
- aquicultura sem lançamento de efluentes líquidos
em corpo d' água;
- piscicultura e pesque e pague, em viveiros
escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d´água seja inferior a 5 hectares;
- piscicultura em tanques revestidos, cuja
somatória de volume seja inferior a 1.000 metros cúbicos;
- carcinicultura (criação de camarão, caranguejo ou
siri) em água doce realizada em viveiros escavados, cuja somatória de
superfície de lâmina d´água seja inferior a 5 hectares;
- malacocultura (criação de moluscos) e algicultura
(criação de algas) cuja superfície de lâmina d´água seja inferior a 2 hectares;
Licenciamento
O licenciamento ambiental será realizado por
procedimento simplificado para os empreendimentos:
- piscicultura e pesque pague, em viveiros
escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d´água seja igual ou superior
a 5 hectares e inferior a 50 hectares;
- piscicultura em tanques revestidos, cuja
somatória de volume seja igual ou superior a 1.000 metros cúbicos e inferior a
5.000 metros cúbicos;
- piscicultura em tanques rede ou gaiolas com
volume total igual ou inferior a 1.000 metros cúbicos;
- ranicultura que ocupe área igual ou inferior a
1.200 metros quadrados;
- carcinicultura em água doce realizada em viveiros
escavados cuja somatória de superfície de lâmina d´água seja igual ou superior
a 5 hectares e igual ou inferior a 50 hectares;
- malacocultura cuja superfície de lâmina de água
seja igual ou superior a 2 hectares e inferior a 5 hectares.
- Algicultura cuja superfície de lâmina de água
seja igual ou superior a 2 hectares e inferior a 5 ha (cinco hectares).
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