Evento será na Assembleia Legislativa, para
debater a recomposição do valor adicionado
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O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) será o anfitrião
de um encontro das associações de municípios sedes de usinas hidrelétricas. O
evento acontecerá no dia 25 deste mês, no auditório Teotônio Villela, na
Assembleia Legislativa.
A solicitação para que o deputado Carlão Pignatari promovesse
o encontro partiu do presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas
Hidroelétricas – AMUSUH, Altenir Rodrigues da Silva, prefeito de Salto de
Jacuí-RS e do vice-presidente Bento Sgarboza, prefeito de Ilha Solteira-SP.
A entidade representa os interesses dos municípios
que abrigam empreendimentos de geração de energia em seus municípios. O
movimento encetado pela associação é denominado “Municípios em Ação, Reagindo para Garantir
Direitos”. Os temas abordados no encontro, às 10 horas, tratarão das
perdas e ganhos dos municípios, nos projetos que tramitam no Congresso Nacional
e outras ações importantes para 2015.
A pauta prevê a discussão dos impactos e queda no Valor Adicionado do ICMS
dos municípios sedes de usinas hidrelétricas, causados pela da Lei 12.783, de
11/01/2013, – que trata das renovações de concessões de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica. Também será proposta a alteração
da Portaria do Estado de São Paulo para recompor o Valor Adicionado pela
geração de energia.
Ainda constam a rejeição do Projeto de Lei
6.734/2013, que retira 10% da Compensação
Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) atual dos municípios e 20% dos estados para criar um fundo de
incentivo, gerenciado pela União; e debate sobre o Projeto de Lei
Complementar 315/2009, que prevê
o aumento da CFURH, destinada aos municípios sedes de usinas, de 45% para 58%, beneficiando 718 municípios brasileiros.
“Será mais uma oportunidade para que os municípios
que integram essas associações possam debater e elaborar um documento
reivindicatório visando beneficiar a todos, principalmente os que estão
perdendo recursos”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
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