Audiência foi com o presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador José Renato Nalini
O deputado estadual Carlão
Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, acompanhado do
vereador Douglas Lisboa e do advogado Lucas Silva, esteve em audiência com o
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato
Nalini, nesta quinta-feira (dia 27/08), oportunidade em que reiterou a
instalação da 6ª Vara no Fórum de Votuporanga.
Carlão lembrou ao desembargador que
a autorização para a instalação da 6ª Vara na Comarca de Votuporanga foi
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro de 2013. O fato só
não se concretizou, entretanto, pelas sucessivas mudanças no Tribunal de
Justiça e devido à falta de recursos financeiros.
No dia 8 de agosto último, data da
comemoração do aniversário da cidade, Nalini participou da sessão solene da
Câmara Municipal, oportunidade em que recebeu o título de Cidadão
Votuporanguense.
A 6ª
Vara de Votuporanga foi criada em 2011, com a aprovação, na Assembleia
Legislativa, do Projeto de Lei 041/2009, com a intervenção do deputado Carlão
Pignatari, que pediu urgência na votação e aprovação.
Para
Carlão, a justificativa para a criação da 6ª Vara deve-se ao desenvolvimento
econômico de Votuporanga e dos municípios que também integram a Comarca —
Valentim Gentil, Álvares Florence e Parisi.
O deputado afirmou
ainda que o número de processos que tramitam no Fórum de Votuporanga excede a
capacidade de atendimento das cinco Varas atualmente em funcionamento.
Além dessas, ainda funciona o Juizado de Pequenas Causas, cujo volume de
processos também é considerado elevado.
Na última quarta-feira
(dia 26/08), a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo do Estado que
eleva a Circunscrição Judiciária de Votuporanga (17ª) de Entrância
Intermediária para Entrância Final, dando maior autonomia às decisões
judiciárias. Carlão também teve uma forte atuação para a aprovação desse
projeto.
“Com a elevação da
Circunscrição Judiciária para Entrância Final faz-se necessária a instalação da
6ª Vara para que o Poder Judiciário de Votuporanga fique mais fortalecido e
possa desafogar o número de processos”, destacou o deputado Carlão
Pignatari.
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