Deputado Carlão Pignatari participa de Ciclo de Palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais

Evento é destinado a todos os prefeitos do Estado 

O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB, participa, nesta quinta-feira (dia 1°/10), do 1º Ciclo de Palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais, na Assembleia Legislativa. O evento é destinado a prefeitos e agentes políticos em geral, com foco principal na área do direito eleitoral e do direito administrativo.

 A abertura foi feita pelo deputado Fernando Capez, presidente da Alesp, que destacou que “estamos aqui para buscar caminhos e orientar os prefeitos quanto à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também no que tange sobre a legislação eleitoral”.

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, frisou que o Brasil passa por um momento muito delicado. “Os municípios sangram com 30% do seu orçamento para a saúde (...) O Ministério Público (MP) está preocupado em edificar um regime democrático, baseado na transparência”.

Fernando Capez emendou, dizendo que é necessário que o Ministério Público discuta a súmula de entendimento de padronização de conduta.

Continuando, o presidente do Conselho Nacional do  Ministério Público, Leonardo Cavalcante, destacou que “é preciso que haja um diálogo institucional entre os gestores públicos e o MP; precisamos ter uma interlocução entre os gestores, a sociedade e o MP”.

Para Cavalcante, “o MP não pode pensar em ilhas isoladas. Tem que agregar essas ilhas e colaborar para que empreendedores invistam nos municípios, visando o desenvolvimento local; precisa respeitar e assegurar as seguranças jurídicas em todas as relações da comunidade”.

Em nome dos prefeitos, discursou o presidente da APM (Associação Paulista dos Municípios) e prefeito de São Manuel. Para ele, “os prefeitos são os que mais cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não existe LRF para governadores ou presidentes, apenas para os prefeitos que são fiscalizados e cobrados de tudo”. Monti conclamou os prefeitos a cobrarem de cada um dos 70 deputados federais que representam o Estado de São Paulo na Câmara Federal. “Eles têm que nos representar de verdade, nos defender”, cobrou.

Para finalizar, disse que “com toda esta pressão sobre os prefeitos, cada vez menos teremos pessoas de bem querendo participar da política”, criticou. Endossando as palavras de Milton Monti, o presidente da Alesp disse que “a insegurança jurídica vai travar este País”.

A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cristiana de Castro Moraes, também discursou na abertura do evento e lembrou da plena consciência que o órgão o qual preside tem de orientar os gestores públicos na condução das contas de seus municípios.

“O Tribunal de Contas tem a responsabilidade de emitir pareceres sobre as contas do Estado e todos os demais municípios do Estado. O TCE emite alertas para o cumprimento da Constituição, que prevê regras que determinam o investimento de percentuais do orçamento em educação e saúde”.

Cristiana aproveitou a oportunidade para convidar os prefeitos para evento que o TCE realiza na segunda-feira (dia 5/10), às 10h, quando acontecerá o lançamento do Anuário de Desempenho Municipal, com dados e detalhes de cada cidade, tudo elaborado conforme questionário respondido pelos prefeitos e análise feita pelos técnicos do Tribunal. “Trata-se de um aperfeiçoamento para melhorar a gestão pública”, concluiu.

Em seguida, aconteceram as palestras técnicas. O desembargador André Lemos Jorge falou sobre "Recursos Eleitorais - Competência do TRE"; o conselheiro do TCE, Dimas Ramalho, discorreu sobre as "Principais razões que geram a rejeição das contas municipais"; o advogado Anderson Pomini falou das "Regras Eleitorais para as Eleições 2016"; e o secretário diretor do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, comentou sobre "Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal".

Para o deputado Carlão Pignatari, “foi um evento de grande importância, pois os prefeitos e agentes políticos puderam se atualizar como informações relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda sobre as regras eleitorais, principalmente neste momento em que o Congresso Nacional aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a reforma política, cujas normas já valerão para as eleições de 2016. Quero parabenizar todos os prefeitos e agentes que se dispuseram a acompanhar o ciclo de palestras”, concluiu o deputado Carlão Pignatari.