O deputado estadual Carlão Pignatari apresentou pedido de urgência, na Assembleia Legislativa, para que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2009, que prevê a criação de uma Vara Distrital e nomeação de um juiz para Valentim Gentil.
De acordo com o deputado, se o PLC for aprovado ainda neste mês de setembro, haverá tempo hábil para a instalação da Vara a partir de janeiro de 2011. Carlão esteve, dias atrás, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, acompanhado do diretor do Fórum de Votuporanga, juiz Antonio Carlos Francisco.
Na oportunidade, Carlão também reivindicou a criação e implantação da 6ª e 7ª Varas da Comarca de Votuporanga. O deputado justificou a reivindicação destacando o crescimento demográfico e o desenvolvimento econômico de Votuporanga e dos municípios que compõem a Comarca — Valentim Gentil, Álvares Florence e Parisi.
O número de processos que tramitam no Fórum de Votuporanga excedeu a capacidade de atendimento das cinco Varas em funcionamento. Além dessas, ainda funciona o Juizado de Pequenas Causas, cujo volume de processos também é considerado muito alto.
“O dr. Antonio Carlos Francisco nos informou que trinta por cento dos processos que tramitam no Fórum de Votuporanga são de Valentim Gentil. Portanto, eu acredito que é urgente e necessária a criação de uma Vara Distrital para Valentim, pois além de desafogar o trabalho do Judiciário da Comarca, ainda vai agilizar a solução dos problemas da cidade”, disse o deputado.
Carlão acrescentou ainda que seu pedido vem ao encontro aos anseios das autoridades valentim-gentilense. “Sabemos que o prefeito Adilson Segura tem trabalhado, com o apoio dos vereadores, para a conseguir essa Vara Distrital e vamos dar total apoio”.
Acessibilidade
Carlão também esteve na Secretaria de Justiça, em audiência com a secretária Eloisa de Sousa Arruda e com o secretário adjunto Luiz Daniel Cintra. O deputado cobrou agilidade no projeto de acessibilidade do Fórum de Votuporanga, que prevê a construção de rampas, adequação de sanitários e a instalação de elevador no prédio.
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