Deputado Carlão Pignatari integra a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde

Deputado representou o presidente da Assembleia Legislativa na cerimônia de lançamento da Frente

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participou, na última sexta-feira (dia 3) da cerimônia em que foi apresentado o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública, e lançada a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. O evento ocorreu na sede da (Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo. Carlão foi indicado para representar a Assembleia Legislativa por indicação do presidente Barros Munhoz (PSDB).

O descontentamento deve-se aos 15 vetos à Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no início deste mês. O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a EC 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde), mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.

Para o deputado Carlão Pignatari, os vetos da presidente Dilma deixaram a responsabilidade da Saúde pública nas mãos dos Estados e municípios. “A nova lei estabelece deveres para o Estado e municípios, com índices de aplicação de recursos, porém a União não tem nenhuma obrigação. Ora, se o governo federal não repassar os recursos necessários, a população nunca terá um atendimento digno. Como está, os municípios são os que mais sofrem. Veja o exemplo das santas casas, que estão se endividando porque atendem a todos e não recebem os honorários condizentes com os serviços”, assevera o deputado Carlão.

Estavam presentes os representantes das seguintes entidades apoiadoras: presidente da AMB, Florentino Cardoso; o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Ophir Cavalcante Júnior; o presidente da Academia Nacional de Medicina, Marcos Moraes; Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina; Aloísio Tibiriça, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina; Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos; Eleuses Paiva, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara; Beatriz Dobashi, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Aparecida Pimenta, secretária de Saúde de Diadema (SP) e vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde; e Giovanni Guido Cerri, secretário de Saúde do Estado de São Paulo.

Integram também a Frente o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar.