O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), o prefeito de Votuporanga,
Junior Marão, e o secretário municipal de Esportes e Lazer, José Ricardo
Rodrigues da Cunha – Mineiro, participaram da cerimônia de entrega dos certificados
da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. O evento aconteceu no Palácio dos
Bandeirantes, nesta quarta-feira (dia 27), com a presença do governador Geraldo
Alckmin e do secretário estadual de Esporte, José Auricchio Júnior. Inicialmente
serão beneficiadas 43 cidades, cujos recursos somam R$ 33 milhões.
Os recursos decorrentes da Lei de Incentivo são destinados a iniciativas
que contemplam atividades sócio-desportivas educacionais, bem como o desporto e
o paradesporto. Os projetos podem ser classificados em sete áreas: gestão
desportiva, participativa, de rendimento, educacional, sócio-desportiva e de
infraestrutura.
A Lei permite a utilização de renúncia fiscal, de
parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para que a
iniciativa privada possa investir em projetos esportivos. As empresas pagadoras
de ICMS podem destinar de 0,01% a 3% do imposto devido limitado em 0,2% do
total de recolhimento por parte do Estado.
A finalidade é usar parte do imposto recolhido no Estado de São Paulo
para investimento em iniciativas que promovam o esporte, a educação, inclusão
social e a formação de novos atletas.
Para o deputado Carlão Pignatari, trata-se de um projeto de extrema
importância, pois com esses recursos será possível a muitos municípios
patrocinar atletas que não têm condições financeiras para transporte, aquisição
de materiais e outras despesas. “Muitos talentos poderão ser revelados ao
receberem incentivo”, destaca Carlão.
Votuporanga
O município de Votuporanga foi um dos contemplados com a Lei Paulista de
Incentivo ao Esporte. De acordo com o secretário Mineiro, a cidade já
desenvolve o projeto com apoio de algumas empresas, como a Facchini, Crystal
(Valter Faria) e supermercados. “Teremos seis meses para captar os recursos
necessários – R$ 830 mil – para aplicar no projeto. Vamos instalar escolinhas
de futebol em todos os bairros da cidade, com a contratação de professores
especializados e aquisição de material esportivo. Já temos natação no Complexo
Desportivo Mário Covas e vamos incrementar ainda mais o projeto”, disse
Mineiro.
De acordo com o secretário, o objetivo é beneficiar pelo menos duas mil
crianças de toda a cidade. “Além da contratação de professores e aquisição de
materiais, vamos investir em transporte e alimentação dos atletas”.
Mineiro informou ainda que o prefeito Junior Marão deverá manter contato
com diversas empresas para que façam adesão ao programa e beneficiem as
crianças, destinando parte do ICMS devido ao Estado.
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