A Constituição
Federal brasileira completa 25 anos neste dia 5 de outubro. Muitos aspectos
relevantes poderiam ser colocados em pauta para comemorarmos, entretanto, nem
tudo o que determina a Carta Magna representa a realidade brasileira. As
desigualdades são muito fortes e há um abismo entre o desejo e o real.
Ainda
verificamos que o respeito devido a cada pessoa e à igualdade, inclusive por
meio da garantia do acesso a direitos sociais, é mal satisfeito ou negado. Os cidadãos
e os que exercem o poder deveriam ser sabedores conscientes das normas
incutidas nos valores, princípios, direitos e deveres contidos na Constituição.
Como o poder
é efêmero, os que a ele são guindados não dão muita atenção a estes aspectos e
quem acaba sofrendo são os cidadãos, os que verdadeiramente constroem a Nação,
trabalham de sol a sol e esperam que o Estado lhes dê um mínimo de condições
básicas de sobrevivência e convivência.
Deve-se ter
em mente que os direitos e garantias fundamentais são elementos fundamentais
para que o País tenha paz, equilíbrio e harmonia. O que vimos, recentemente,
com as manifestações populares de junho deste ano – no início pacíficas, feitas
por pessoas bem intencionadas e depois as algazarras, promovidas por mascarados
que têm medo de mostrar a cara – pelas ruas de todo País, bem demonstram a
insatisfação de que os direitos e garantias não estão sendo oferecidos de forma
concreta. Ou seja, essas manifestações são uma demonstração de que a nossa
Constituição ainda não está totalmente concluída, pois ainda impera muita
insatisfação. Os ocupantes do poder deveriam ter em mente, então, que a busca
pelo bem comum e pela dignidade é um compromisso de ordem constitucional que se
renova a cada dia.
Também temos
que levar em consideração o relevante aspecto dos direitos fundamentais do
trabalho, dirigidos à melhoria da condição social de quem vive do trabalho.
Quem trabalha, luta para sobreviver e ter uma qualidade de vida melhor. Cabe a
cada governante oferecer plenamente as condições necessárias para que o cidadão
tenha acesso digno ao atendimento à saúde, à educação de boa qualidade, à moradia
e a toda infraestrutura necessária para viver bem.
Por outro
lado, os 25 anos da Constituição podem ser celebrados sim, pois trata-se de
fruto de intensa mobilização social e do trabalho árduo de muitos. Sabemos que
constantemente são feitas emendas e remendos, muitos até desnecessários, mas podemos
dizer que o núcleo dos direitos fundamentais sociais continua assegurado. Basta
apenas que se coloque em prática.
Como
prefeito de Votuporanga por oito anos, sempre procurei buscar e oferecer o que
há de melhor para que os votuporanguenses pudessem ter uma vida digna. Agora
como deputado estadual continuo desempenhando meu árduo trabalho, porém
incansável, para que a população de toda a região Noroeste Paulista possa ter
acesso aos direitos e garantias fundamentais contidos em nossa Constituição
Federal. Desejo que todos os homens dotados de bom senso e que tenham a
oportunidade de exercer função de poder saibam fazer valer o que manda a
Constituição. Nosso povo é trabalhador e merece ser feliz.
Carlão
Pignatari
Deputado
Estadual
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