Governador sancionou lei que multa instituição que
descumprir a ordem de aproximadamente R$ 1 milhão por animal
O deputado estadual Carlão Pignatari manifestou-se
favoravelmente à Lei 777/2013, que proíbe o uso de animais para o
desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal,
perfumes e seus componentes. A lei foi sancionada pelo governador Geraldo
Alckmin nesta quinta-feira (dia 23/01).
De acordo com o deputado Carlão, para chegar a esta
decisão, o governador reuniu-se com ativistas contrários ao uso de animais para
estes fins e com representantes da indústria de cosméticos e, assim, decidiu
sancionar o projeto e proibir os testes em animais no Estado de São Paulo.
A lei prevê multa de 50 mil UFESP's, por animal,
para a instituição e estabelecimento de pesquisa que descumprir a lei, o que
representa aproximadamente R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor da
multa dobra. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de
funcionamento e em casos de reincidência, a suspensão definitiva.
Para os profissionais que descumprirem a lei, a
multa é de 2 mil UFESP's, o equivalente a R$ 40 mil. O valor da multa também
dobra em caso de reincidência.
“É
uma lei que vem em boa hora, porque temos visto, através da imprensa, que há
instituições cometendo abusos com animais. E nós, como seres humanos, devemos
cuidar dos animais, que foram colocados no mundo para alguma finalidade, que,
com toda certeza, não é para serem submetidos a torturas e experiências.
Devemos, sim, dar carinho e proteção aos animais. Parabéns ao governador
Alckmin”, declarou o deputado Carlão Pignatari.
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