Deputado Carlão Pignatari cobra decreto que regulariza licenciamento ambiental para a piscicultura

Decreto foi alterado e deverá ser assinado

ainda neste mês de maio, na Casa Civil

O deputado estadual Carlão Pignatari esteve nesta terça-feira (dia 13/05) em audiência com o secretário estadual de Planejamento, Júlio Semeghini, oportunidade em que cobrou a aprovação, na Casa Civil, do novo decreto que estabelece condições para a regulamentação das licenças ambientais para a piscicultura paulista.

Carlão explicou ao secretário que com o novo documento aprovado com alterações pela Casa Civil ainda neste mês, o governador Geraldo Alckmin em visita à região, prevista para o final de maio, poderá assinar o decreto juntamente com os piscicultores.

“Essa é uma luta que os piscicultores estão enfrentando há mais de quatro anos e que venho apoiando junto ao governo do Estado”, disse o deputado.

O decreto estabelece algumas alterações com o objetivo de buscar condições cabíveis na regulamentação do licenciamento ambiental para continuar produzindo alevinos e peixes para os frigoríficos de filé de tilápia.

De acordo com o piscicultor Emerson Esteves, presidente da Câmara Setorial do Pescado, é uma situação que precisa ser resolvida rapidamente, pois está preocupando dezenas de produtores na região de Santa Fé do Sul.

“Os piscicultores se encontram hoje com dificuldade na regularização de seus empreendimentos, por questões burocráticas. A atividade é conduzida de forma ambientalmente correta, uma vez que a qualidade da água é fator importante para a obtenção de uma boa produtividade”, explicou o presidente da Câmara Setorial do Pescado.

O piscicultor acrescentou que a nova instrução normativa para se readequar e regularizar a criação de peixes é bastante exigente e que assim fica difícil o trabalho dos piscicultores

“Vou continuar lutando para que esse problema seja resolvido ainda neste mês. Com a visita do governador Alckmin a nossa região será de grande importância a assinatura do novo decreto. Com as novas normas no decreto, os produtores poderão trabalhar sem medo de terem seus negócios multados e consequentemente fechados pela fiscalização”, destacou o deputado Carlão Pignatari.