Deputado Carlão Pignatari participa das discussões do novo código de proteção contra incêndios

Assembleia Legislativa aprovou a criação do Fundo Estadual

de Segurança contra Incêndios e Emergências

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participou, intensamente, dos debates, na Assembleia Legislativa, no último dia 3, para aprovação do Projeto de Lei complementar 24/2014, do Executivo, que cria o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências. Esteve presente a alta direção do Corpo de Bombeiros, que tem como comandante no Estado de São Paulo, o Cel. Marco Aurélio Alves Pinto.

Antes que o Projeto fosse colocado em votação pelo Plenário da Assembleia, uma comissão, formada por Carlão e pelos deputados Pedro Tobias, André Soares e Rodrigo Moraes, debateu com o coronel Marco Aurélio os principais pontos do documento.

A proposta confere poder de polícia aos bombeiros, tornando possível a aplicação de penalidades. O Projeto institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências com o objetivo de sistematizar normas e controles para a proteção da vida humana, do meio ambiente e do patrimônio.

De acordo com Carlão, foi criado ainda o Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências, a ser formado pelos emolumentos, taxas ou multas referentes a serviços de segurança contra incêndios.

“Trata-se de um importante instrumento, que faz com que o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo tenha mais autonomia e possa desempenhar suas funções com independência e segurança. É um importante passo para a sociedade paulista”, destacou o deputado Carlão Pignatari.