Agentes das vigilâncias sanitárias estadual e
municipais
e do
Procon-SP atuarão em todo o Estado
O Estado de São Paulo iniciou uma megaoperação de fiscalização
contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos no
período que antecede o Carnaval e também durante os cinco dias de festa. O
deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) aplaudiu a iniciativa, porque defende
a ideia de que para brincar o Carnaval não é necessário se embriagar, nem
menores e nem adultos.
Em todo o Estado, cerca de 4.500 agentes das
vigilâncias sanitárias estadual e municipais e do Procon-SP atuarão à paisana,
percorrendo bares, casas noturnas e locais onde se apresentarão as escolas de
samba ou bailes carnavalescos.
O objetivo é restringir a venda e o consumo de
álcool para menores de idade nesses locais e em outros tipos de
estabelecimentos comerciais, com base na "Lei Antiálcool para
menores", válida desde 2011 no Estado. Os estabelecimentos infratores
estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências,
podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no
cadastro de contribuintes do ICMS.
O uso de álcool por crianças e adolescentes, além dos prejuízos
à saúde física, os expõe às mais variadas situações de risco, já que a
substância tem como efeito a diminuição do "limiar de censura".
“O uso de álcool na adolescência está quase
sempre associado a comportamentos de risco, aumentando a chance do envolvimento
em acidentes de trânsito, violências estrutural e sexual, uso de outras drogas
e formação de gangues, enfim, é um dano perigosíssimo”, destaca o deputado
Carlão Pignatari.
Além do álcool, os fiscais também estarão de olho
no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos
fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser
feitas pelo sitewww.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou pelo telefone
0800-771-3541.
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