Como líder do PSDB, deputado Carlão Pignatari fez a articulação
para aprovação da proposta do governo do Estado
 |
| Deputado Carlão articulou votação da PEC nº 11, de autoria do governador Geraldo Alckmin |
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta
terça-feira (dia 07/04) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 11, de
2013, que vai beneficiar um maior número de municípios interessados na
exploração de alguma atividade turística.
O deputado Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na
Assembleia, participou de toda articulação, junto aos demais líderes de
bancadas, para que a proposta fosse aprovada. Carlão explicou que o projeto é
do governador Geraldo Alckmin e altera a redação do artigo 146 da Constituição
do Estado de São Paulo.
De acordo com o deputado, a alteração determina a destinação de
recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias a todos os municípios que atendam
aos requisitos estabelecidos em lei complementar e classificam-se como
estâncias de qualquer natureza.
A PEC prevê que os municípios
interessados receberão recursos financeiros “para incrementar a geração de
emprego e renda, o bem estar social e o desenvolvimento de práticas de melhoria
e preservação do meio ambiente”.
O Fundo passa a denominar-se
“Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos”, com uma dotação orçamentária
anual correspondente a 11% da arrecadação dos impostos municipais das Estâncias
no exercício imediatamente anterior.
A PEC, segundo informa o
deputado Carlão Pignatari, também estabelece que “os critérios para a distribuição,
transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios
Turísticos serão estabelecidos em lei, garantida a destinação de 20% para os
Municípios de Interesse Turístico”.
“Trata-se de uma mudança importante na Constituição Paulista, pois
há municípios que têm vocação para alguma atividade da área, como por exemplo o
turismo de negócios. Assim, o Estado dá um passo importante para estimular atividades
econômicas que vão gerar emprego e renda”, finaliza o deputado Carlão
Pignatari.
Classificação
Por outro lado, o deputado Carlão Pignatari também está
articulando a votação do Projeto de Lei Complementar Nº 32, de 2012, de autoria
do deputado João Caramez, que “estabelece condições e requisitos para a
classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico”. Segundo
Carlão, é necessária a aprovação desse projeto para estabelecer quais os
municípios que são classificados estâncias turísticas e os de interesse turístico.
O projeto vai a votação nesta quarta-feira (dia 08/04).
Nenhum comentário:
Postar um comentário