De
acordo com nova sistemática, créditos relativos às compras
do
primeiro semestre serão liberados em outubro
O deputado estadual Carlão Pignatari
(PSDB) aplaudiu a decisão do governador Geraldo Alckmin, anunciada nesta
terça-feira (dia 28), de alterar as regras de participação das entidades
assistenciais na Nota Fiscal Paulista. O objetivo, de acordo com o governador,
é minimizar o impacto que as entidades poderiam ter com as recentes mudanças no
programa. Além disso, a resolução retoma as regras anteriores para as
instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS
recolhido.
Os créditos relativos às
compras do primeiro semestre de 2015 serão liberados em outubro. Aproximadamente
3.400 entidades prestam atendimento a crianças, idosos, saúde,
educação e pessoas com deficiências e são beneficiadas pelo programa da
Nota Fiscal Paulista.
A previsão é que as
entidades recebam em torno de R$ 78 milhões. O total repassado depende do
número de notas emitidas no primeiro semestre. Já os créditos relativos aos
período de julho a dezembro serão disponibilizados a partir de abril de 2016.
A regra vale para as
compras realizadas pelas próprias instituições e para os cupons recebidos em
doação voluntária dos consumidores, sem a indicação do CPF. Em ambos os casos o
cálculo dos créditos será feito levando em consideração o limite de até 30% do
ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
“Ao retomar o sistema anterior, o
governo do Estado beneficia, diretamente, essas entidades assistenciais, que
necessitam de recursos financeiros para desenvolver suas atividades. Não
podemos deixar de prestar atendimento de qualidade a crianças, idosos e,
especialmente, pessoas que têm problemas de saúde”, destacou o deputado Carlão
Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.
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