Deputado Carlão Pignatari acompanhou
representantes
das instituições na assinatura de convênios
Três entidades assistenciais de Votuporanga foram
beneficiadas com recursos do governo do Estado, em cerimônia realizada no
Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta segunda-feira (dia 13/07). A cerimônia
que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do secretário de
Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, o deputado estadual Carlão Pignatari, a
presidente da Fundação Casa, Berenice Maria
Giannela e o presidente do Condeca, Vitor Pegles, serviu para comemorar
os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o deputado Carlão, receberão recursos
o Lar Celina e a Apae (Associação de Pais e amigos dos Excepcionais, cujos
convênios devem ser assinados por seus representantes na Drads (Diretoria
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Fernandópolis. Outra
entidade beneficiada foi o Lar Viver Bem, que cuida de senhoras idosas. A
instituição foi representada no ato por sua presidente Maria Augusta Caitano
dos Santos Marques – Lia. As três vão receber R$ 75 mil cada para aquisição de
equipamentos.
Ainda da região, segundo Carlão, foi beneficiado município
de Mira Estrela, cujo convênio foi assinado pelo prefeito Antonio Carlos
Macarrão do Prado. A cidade vai receber R$ 35 mil para aquisição de
equipamentos. O prefeito de Votuporanga, Junior Marão, foi representado pela
secretária municipal de Assistência Social, Marli Beneduzzi Pignatari. Também
esteve presente o vereador votuporanguense Edilson Pereira Batista.
Em vigor desde 1990, a Lei nº 8.069 (ECA) é
considerada um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de
proteção integral e prioridade absoluta da Constituição Federal
Brasileira.
Foram considerados para os convênios os projetos de
programas de promoção, proteção e defesa de direitos, bem como cumprimento de
medidas socioeducativas, direcionados ao público infantil ou juvenil,
enquadrados em um dos eixos de atuação principal: Assistência Social; Saúde;
Educação; Esporte, Cultura e Lazer; Trabalho; ou Fortalecimento de Ações para a
Primeira Infância.
Durante a cerimônia, foi assinado pelo governador
Alckmin o Decreto que dispõe sobre as contribuições de empresas estatais ao
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo limitado a 1% do
imposto devido, como já ocorre com as empresas privadas. Será beneficiado com a
mesma medida o Fundo Estadual do Idoso. Pessoa Física continua podendo destinar
até 6% de seu imposto devido.
“O governo do Estado tem voltado suas atenções para
todos os setores e o social é um dos mais importantes, principalmente quando se
trata de pessoas idosas e de crianças e adolescentes. As entidades que prestam
serviço de assistência necessitam de recursos para bancar seus projetos e
despesas e o auxílio do governo do Estado é muito importante”, destacou o
deputado Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.
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