Resoluções da Secretaria estadual de
Desenvolvimento
Social agilizam andamento de projetos
O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da
Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, elogiou ação do governo do Estado
que beneficia diretamente as Secretarias Municipais de Assistência Social dos
645 municípios do Estado de São Paulo. As duas novas resoluções da Secretaria estadual
de Desenvolvimento Social foram publicadas na última quinta-feira (24/09) no
Diário Oficial do Estado.
A primeira resolução, a SEDS
16, permite que as secretarias municipais de Assistência apliquem o percentual
de até 60% dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) na
contratação e pagamento de profissionais do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS). Essa mudança, diz o deputado Carlão Pignatari, proporcionará uma
melhoria e maior qualificação nas ações e no atendimento aos munícipes.
Já a segunda resolução - SEDS 15 -
permite a reprogramação dos recursos transferidos Fundo a Fundo. Com a medida,
os municípios não terão mais que devolver ao Estado recursos destinados a
serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos.
"As deliberações mostram o compromisso do
Governo do Estado de São Paulo com a área da Assistência e Desenvolvimento
Social e também reafirmam a parceria com as prefeituras", disse o
secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro.
Os recursos do FEAS são transferidos diretamente às
prefeituras, em conta específica, dividido em parcelas mensais ao longo do ano.
“É muito importante que o governo do Estado dê
maior atenção e melhore as condições para que as secretarias municipais de Assistência possam
prestar serviços de qualidade à população, principalmente os mais carentes e
que necessitam de apoio do poder público. Assim, vamos reduzindo os índices de
pobreza e auxiliando os que mais precisam”, destacou o deputado Carlão
Pignatari.
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