Deputados Carlão Pignatari e Capez pedem a ministro para rever edital sobre repasse de usinas de SP para MS

Edital de leilão de contratação de concessões de usinas hidrelétricas prevê repasse de ICMS para MS

Os deputados estaduais Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB, e Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, estiveram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira (14/10), para pedir que ele solicite uma revisão no edital que autoriza o leilão de contratação de concessões das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. 

O edital foi aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e cita que as usinas possuem localização em São Paulo e Mato Grosso do Sul, portanto, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser dividido entre os dois estados.

O edital do dia 7 de outubro diz que a localização da Casa de Força de Jupiá fica em Três Lagoas, e a de Ilha Solteira, em Selvíria. O barramento da Usina Jupiá está localizado em Três Lagoas e Castilho (SP). E da Usina de Ilha Solteira, nos municípios de Selvíria e Ilha Solteira. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.

Após a decisão do Ministério de Minas e Energia, ambos os representantes dos dois Estados começaram a pressionar o órgão. Uma das especulações, é que agora as arrecadações serão divididas. Em 2014, Ilha Solteira arrecadou quase R$ 44 milhões de ICMS. Castilho teve receita de R$ 32 milhões. Segundo as duas prefeituras paulistas, a maior parte desse dinheiro foram oriundos de impostos pagos pelas duas usinas.  As usinas Ilha Solteira e Jupiá geram 3,44 mil e 1,55 mil megawatts, respectivamente.

Carlão e Capez justificaram que a divisão não faz sentido, uma vez que as usinas foram construídas com recursos do governo de São Paulo, por intermédio da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Portanto, “não é justo que na hora de arrecadar impostos o Estado vizinho queira repartir o bolo. O Estado de São Paulo, que produz a energia e é responsável pelas usinas perde muito com essa medida”, discursaram os dois deputados paulistas ao ministro da Justiça.