Carlão Pignatari solicitou agilidade para
a instalação da 6ª Vara de Votuporanga
O presidente do Tribunal da Justiça (TJ) de São
Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, solicitou aos deputados
estaduais Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB, e Fernando Capez (PSDB), presidente
da Assembleia Legislativa, a priorização de alguns projetos que estão
tramitando naquela Casa de Leis.
A reunião aconteceu, na manhã desta quarta-feira
(17/08), no gabinete de Capez. De acordo com Paulo Dimas, há oito projetos tramitando
na Assembleia, dos quais três são de alta prioridade para o Tribunal.
O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLC)
714/2010, que dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico
Judiciário, para a substituição dos servidores municipais que prestam serviços
nos Fóruns em Comarcas do Interior do Estado. De acordo com o desembargador,
atualmente, há no Tribunal de Justiça cerca de dois mil servidores municipais
afastados.
A segunda prioridade seria a aprovação do PLC
24/2016, que prevê a criação de 150 cargos de Juiz de Direito Auxiliar,
classificados na Entrância Intermediária, para pronto atendimento das
Comarcas que foram elevadas à Entrância Final. Paulo Dimas explicou a
Carlão e Capez, que “a aprovação desse projeto permitirá a solução dos mais
prementes problemas e dificuldades por que passa o Poder Judiciário,
possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima do
destinatário deste serviço público tão essencial”.
O terceiro projeto para aprovação, também
considerado prioridade, é o PL 1014/2015 que dispõe sobre a taxa de
desarquivamento.
Aproveitando a presença do presidente do Tribunal de
Justiça, o deputado Carlão Pignatari solicitou agilidade para a instalação da
6ª Vara da Comarca de Votuporanga. Paulo Dimas disse que em setembro será
publicado o edital do concurso para Juiz de Direito, e que até ainda este ano será
instalada a 6ª Vara de Votuporanga. “Será de grande importância para
desafogar o trabalho dos juízes, que têm um grande acúmulo de processos para
analisar”, encerrou Carlão Pignatari.
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