Corte Judiciária Militar condecorou personalidades
civis e militares com Colar e Medalha de Mérito
O
deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) foi condecorado pelo Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo com a Medalha do Mérito Judiciário Militar
Paulista. A cerimônia aconteceu na sede da Corte Judiciária Militar durante a
comemoração do 80º aniversário da instituição, nesta sexta-feira (07/04).
O
presidente do TJMSP, Silvio Oyama, fez a abertura formal do evento e deu as
boas-vindas aos convidados. Foram condecoradas diversas personalidades com o
Colar do Mérito Judiciário Militar e entregues medalhas para várias
autoridades, entre as quais o deputado Carlão Pignatari. Estiveram presentes ao
evento, ministros, desembargadores, deputados e autoridades civis e militares.
O
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, criado no ano de 1937, tem
sua composição prevista no artigo 80 da Constituição Estadual, sendo integrado
por quatro juízes militares (coronéis da ativa da Polícia Militar) e três
juízes civis (um juiz da carreira da magistratura militar, um do quinto
constitucional-Ministério Público e um do quinto constitucional-OAB).
A
Justiça Militar não julga civis, mas apenas os militares, integrantes da
Polícia Militar. Atualmente a Justiça Militar Paulista continua empenhada em
buscar a modernidade, com excelência e qualidade para atender a seus
jurisdicionados em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de
Justiça.
O
deputado Carlão parabenizou a instituição e o empenho dos seus integrantes. “O
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é um órgão de grande
credibilidade e atua com exemplar eficácia para manter e preservar o bom nome
da nossa Polícia Militar. Agradeço também ao presidente Silvio Oyama e os
juízes pela honraria que me concederam”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
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