Eventos ocorreram nas Câmaras Municipais das
duas
cidades para prefeitos e gestores
assistenciais
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB),
coordenador da FREPAS (Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência
Social) na Assembleia Legislativa, apresentou em Fernandópolis e São José do
Rio Preto, na sexta-feira (09/06), o Projeto de Lei nº 194/2017, que dispõe
sobre a organização de assistência social no Estado de São Paulo. O projeto de
lei tem a finalidade de regulamentar o SUAS (Sistema Único de Assistência
Social) no Estado.
Os eventos ocorreram nas Câmaras Municipais das
duas cidades e reuniu prefeitos, vices, vereadores e gestores sociais. Foram
convidados os municípios pertencentes às duas Drads (Diretoria Regional de
Assistência e Desenvolvimento Social).
Carlão explicou que é necessário fazer com que a
destinação de recursos para o setor, visando o atendimento de crianças,
adolescentes e idosos, principalmente os que estão em estado de
vulnerabilidade, seja uma obrigatoriedade prevista em lei.
“É preciso implementar as políticas públicas de
assistência social e que isso seja transformado em um programa do Estado, com a
prerrogativa da sociedade cobrar e fiscalizar as ações desenvolvidas em prol
dos mais necessitados”, disse Carlão.
Após
uma explanação do deputado Carlão sobre os motivos e importância da aprovação
do projeto de lei 194/2017, o assistente social Adriano Borges, pertencente à
Secretaria municipal de Assistência Social de Votuporanga, detalhou o projeto e
abriu para os presentes debaterem e fazerem perguntas.
Carlão
disse que o projeto deverá ir a votação o quanto antes, para que a destinação
de recursos para a assistência seja sistematizada. “Precisamos fazer leis que
protejam as pessoas mais necessitadas, ajudando-as a melhorar sua qualidade de
vida”, finalizou o deputado Carlão Pignatari.
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