A Assembleia Legislativa no ultimo dia 6 o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2009, que cria cargo de juiz para Vara Distrital de Valentim Gentil. O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) havia apresentado pedido de urgência para a votação e aprovação do PL.
De acordo com o deputado, a instalação da Vara poderá ocorrer a partir de janeiro de 2012. Carlão esteve, dias atrás, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, acompanhado do diretor do Fórum de Votuporanga, juiz Antonio Carlos Francisco.
Na oportunidade, Carlão também reivindicou a criação e implantação da 6ª e 7ª Varas da Comarca de Votuporanga. O deputado justificou a reivindicação destacando o crescimento demográfico e o desenvolvimento econômico de Votuporanga e dos municípios que compõem a Comarca — Valentim Gentil, Álvares Florence e Parisi.
O número de processos que tramitam no Fórum de Votuporanga excedeu a capacidade de atendimento das cinco Varas em funcionamento. Além dessas, ainda funciona o Juizado de Pequenas Causas, cujo volume de processos também é considerado muito alto.
“O dr. Antonio Carlos Francisco nos informou que trinta por cento dos processos que tramitam no Fórum de Votuporanga são de Valentim Gentil. Portanto, eu acredito que é urgente e necessária a criação de uma Vara Distrital para Valentim, pois além de desafogar o trabalho do Judiciário da Comarca, ainda vai agilizar a solução dos problemas da cidade”, disse o deputado.
Carlão acrescentou ainda que seu pedido vem ao encontro aos anseios das autoridades valentim-gentilenses. “Sabemos que o prefeito Adilson Segura tem trabalhado, com o apoio dos vereadores, para a conseguir essa Vara Distrital e vamos dar total apoio”.
O projeto aprovado ontem pela Assembleia prevê ainida a criação de cargos de juiz para os Fóruns Distritais de Poloni, Sud Menucci, Valentim Gentil e Santa Albertina; às segundas Varas de Estrela d’Oeste e Ilha Solteira; terceiras Varas de Tanabi; quartas Varas de Andradina e Olímpia; 5ª Vara de Penápolis; 5ª e 6ª Varas de Jales e 6ª Vara de Fernandópolis. Estabelece ainda a instalação de Ofícios Judiciais nos respectivos municípios.
Além dos cargos de juízes serão criados mais 1613 cargos de escreventes técnico judiciário, 541 de oficiais de justiça, 165 de assistentes sociais e 165 de psicólogos.
Carlão comemorou a aprovação e disse que com a instalação dessas Varas e posse dos respectivos juízes, o Poder Judiciário da região dará um grande salto de agilidade, solucionando os processos com mais rapidez.
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