Governador Geraldo Alckmin sancionou lei
para coibir venda de celulares furtados
A partir de agora ficará mais difícil os ladrões de
celulares venderem os aparelhos em esquinas e feiras. O governador do Estado,
Geraldo Alckmin, sancionou o projeto de lei 46/2015 que restringe a venda de
aparelhos capazes de alterar ou desbloquear o número de identificação dos
celulares. O ato ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, nesta quarta-feira (dia
6).
O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da
Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, presente no evento, aplaudiu a
iniciativa, pelo fato de que o ato vai inibir a ação de muitos “trombadinhas”,
que furtam aparelhos de celular para vender a qualquer preço nas feiras e
esquinas.
Os estabelecimentos que quiserem comercializar o
aparelho desbloqueador devem obter autorização prévia do Departamento de
Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil. "Esse
cadastro contribuirá para que não haja ação criminosa nem estímulo ao roubo e
furto de celular", disse o governador, que agradeceu os parlamentares pela
rapidez com que aprovaram o projeto.
As lojas que descumprirem a lei terão sua inscrição
estadual cancelada e o estoque irregular apreendido. Além disso, os sócios do
estabelecimento também poderão, por cinco anos, ser impedidos de exercer esse
ramo de atividade e proibidos de solicitar inscrição de nova empresa do tipo.
Em fevereiro deste ano, o secretário de Segurança
Pública, Alexandre de Moraes, se reuniu com as principais operadoras de
telefonia e criou uma resolução (SSP 3/2015) determinando que o Departamento de
Inteligência (Dipol) peça o bloqueio de celulares roubados e furtados no prazo
de até 12 horas. Com o IMEI (International Mobile Equipment
Identity), o celular deixa de funcionar.
Para
Carlão, essas ações do governo fazem com que a criminalidade seja reduzida e o
cidadão possa viver com mais segurança e tranquilidade. “É um grande avanço do
Estado de São Paulo, porque muitos desses ladrões roubam aparelhos para vender
barato e comprar drogas. Assim, a lei é muito positiva”, destacou o deputado
Carlão Pignatari.
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