Deputado Carlão Pignatari representou a bancada do
PSDB e foi um dos articuladores para a aprovação
A Assembleia Legislativa aprovou
nesta terça-feira (dia 24/03) o projeto de Lei nº 1.005/2013, de autoria do
Tribunal de Justiça, que prevê a valorização da atividade e regulamenta a
jornada de trabalho para conciliadores e mediadores inscritos nos Centros
Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania. O deputado estadual Carlão
Pignatari, como líder da bancada do PSDB, participou de toda a articulação para
que o projeto fosse aprovado.
No Tribunal de Justiça existe uma
grande demanda de processos em andamento tornando custoso e moroso para o
Estado, por este motivo, desde 2010 estão sendo criados Centros Judiciários de
Soluções de Conflitos e Cidadania do Estado com o intuito de encurtar o tempo
de espera de decisão judicial.
De acordo com o deputado Carlão, se
desde o início as ações fossem submetidas à conciliação nos Centros
Judiciários, os números de pendentes cairiam pela metade.
“É um avanço importante a
valorização da profissão dos conciliadores e mediadores que prestam serviço aos
Núcleos, proporcionando dentro dos Centros Judiciários um melhor atendimento na
área da Justiça a toda a população”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
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