Carlão esteve em audiência com o presidente
do Tribunal
de Justiça, desembargador José Renato Nalini
.JPG)
.JPG)
O deputado estadual Carlão
Pignatari, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, está articulando
a votação do projeto de lei que trata da elevação de entrâncias de unidades judiciárias
em todo o Estado de São Paulo. Dentre os municípios estão Fernandópolis, Jales
e Votuporanga.
Nesta quarta-feira (dia
25/03), Carlão esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
José Renato Nalini, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 49 de
2014, que será votado na segunda semana de abril, na Assembleia Legislativa.
A argumentação para a
elevação das entrâncias é que “nos últimos anos, o número de feitos em
andamentos na primeira instância da Justiça do Estado cresceu de forma
acelerada, impondo o avanço das estruturas judiciárias”.
Na justificativas do
projeto, consta ainda que “a aprovação deste projeto, além de valorizar os magistrados
e servidores em suas carreiras, permitirá a solução de inúmeras dificuldades
enfrentadas pelo Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma Justiça
mais eficaz e próxima dos destinatários dessa função pública essencial”.
“Precisamos fazer com que
o Judiciário tenha mais agilidade. Para isso, é necessário se fazer alguma
mudança, visando a valorizando do quadro funcional e oferecendo mais condições
de trabalho a todos”, finalizou o deputado Carlão Pignatari.
Nenhum comentário:
Postar um comentário