Governador Geraldo Alckmin sancionou lei que previne a criminalidade contra a mulher no
âmbito doméstico
O deputado estadual Carlão Pignatari participou da
cerimônia de sanção e manifestou total apoio à lei complementar 22/2015, que
cria a promotoria de combate a crimes contra a mulher, que visa reduzir a criminalidade
contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das
políticas públicas relativas ao tema. A lei foi sancionada pelo governador
Geraldo Alckmin, em cerimônia que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na tarde
desta terça-feira (dia 21/07).
"Infelizmente, vemos um número muito grande de
violência cometida dentro de casa. Por isso, essa medida é muito importante e
trará eficácia e rapidez para a solução desses casos", disse Alckmin.
A lei é de iniciativa do Procurador-Geral de
Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e altera a Lei Orgânica do Ministério
Público. Ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 25 de junho
e transforma em Promotoria do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica
(GEVID), que vem atuando desde 2012.
Os promotores de Justiça dos sete núcleos do GEVID
na capital atuaram em 67.129 feitos judiciais referentes à violência contra a
mulher. Nesse período, foram aplicadas pela Justiça 9.780 medidas protetivas
contra os agressores.
“É uma medida muito importante que São Paulo toma,
com aprovação dos deputados estaduais e a sanção do governador Alckmin.
Precisamos criar mecanismos que coíbam a violência doméstica, para que,
principalmente as mulheres, possam viver em paz e felizes, sem agressões de
homens violentos e recalcados”, destacou o deputado Carlão Pignatari, líder da
Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário