Parlamentar também pediu celeridade para
instalação das 6ª e 7ª Varas na Comarca
O
deputado estadual Carlão Pignatari anunciou nesta segunda-feira (dia 21) que
apresentou uma emenda de R$ 2 milhões para reforma e ampliação do prédio do
Fórum da Comarca de Votuporanga. Carlão esteve em audiência no Tribunal de
Justiça, onde reuniu-se com o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJ; com o
desembargador Ocild de Lima Júnior; com o juiz
assessor Fernando Bartoletti; e com poeta
e assessor especial da presidência do TJ, Paulo Bonfim.
Carlão
explicou ao desembargador Paulo Dimas que o edifício do Fórum de Votuporanga
não é mais condizente com o volume de processos que são analisados pelas cinco
Varas em funcionamento, além do Juizado de Pequenas Causas. Segundo o deputado,
será feito um projeto e apresentado ao diretor do Fórum, juiz Reinaldo Moura de
Souza.
O
parlamentar acrescentou que a ampliação se faz necessária, também, para a instalação
das 6ª e 7ª Varas na Comarca de Votuporanga. As duas Varas foram aprovadas pelo
Tribunal de Justiça e pela Assembleia Legislativa e dependem apenas de recursos
financeiros para ser instaladas. Carlão pediu ao desembargador Paulo Dimas que
determine uma maior rapidez na instalação dessas Varas.
Nesta
segunda-feira, Carlão explicou que a criação dessas Varas deve-se ao
crescimento de Votuporanga e desenvolvimento econômico da cidade e dos
municípios que compõem a Comarca — Valentim Gentil, Álvares Florence e Parisi.
Por
outro lado, a Assembleia aprovou em 2015 o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº
49, que eleva a Comarca de Votuporanga de Entrância Intermediária à categoria
de Entrância Final. Votuporanga é a 17ª Circunscrição Judiciária do Estado de
São Paulo.
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