Parlamentar sugeriu a formação de uma
subcomissão para debater o assunto
O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da
Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, apresentou requerimento, nesta
segunda-feira (dia 21/03), em sessão do legislativo paulista, solicitando a
criação de uma subcomissão, composta por
cinco membros, para estudar a legislação federal sobre resíduos sólidos e
poluição.
No requerimento, Carlão sugere a apresentação,
quando for o caso, de propostas para o aperfeiçoamento da legislação, para
adequá-la ao Estado de São Paulo.
A legislação prevê que os municípios de pequeno
porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo
facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos
sólidos. Ou seja, podem formar consórcios públicos para dar a destinação
correta aos lixos produzidos por suas populações, uma vez que não é mais
permitido que esses resíduos sejam descartados em lixões.
O volume de resíduos produzidos determina a
viabilidade da coleta seletiva, da reciclagem, da construção de aterros
sanitários e, principalmente, da operacionalização e manutenção do sistema de
gestão dos resíduos sólidos que são muito caras para as administrações dos
pequenos municípios.
Assim, as áreas de lixões devem ser desativadas,
isoladas e recuperadas ambientalmente. O encerramento de lixões e aterros
controlados compreende no mínimo: ações de cercamento da área; drenagem
pluvial; cobertura com solo e cobertura vegetal; sistema de vigilância;
realocação das pessoas e edificações que se localizem dentro da área do lixão
ou do aterro controlado.
“Temos que nos adequar e fazer valer a legislação,
pois ainda há muito descaso e precisamos conscientizar a todos sobre a
importância de se preservar o meio ambiente, e devemos começar pelo fim dos
lixões e destinação correta dos resíduos sólidos”, destaco o deputado Carlão Pignatari.
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