Projeto do governador Alckmin foi aprovado
pela Assembleia Legislativa de São Paulo
A
Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite de quarta-feira (03/05),
o Projeto de Lei nº 872/2016, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que
“dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação – ICMS, na hipótese de
reincidência da infração”.
O
deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) comentou sobre a aprovação, dizendo
que foi uma grande conquista, “principalmente do consumidor, pois, o posto
revendedor de combustível que fraudar ou adulterar qualquer produto terá alvará
e licença de funcionamento cassados”.
Também
será punido o posto e seu proprietário que efetuar, “por dolo ou má fé, a troca
de componentes da placa eletrônica das bombas”. De acordo com o deputado Carlão
Pignatari, “o marcador dessa bomba medidora adulterada apresenta uma quantidade
de combustível maior do que a realmente é colocada no tanque do veículo. Isso é
um roubo e não podemos permitir que as pessoas sejam lesadas dessa forma”,
afirma.
Segundo
o projeto, o estabelecimento que for flagrado com esse tipo de fraude ficará
inabilitado para comercializar combustíveis, bem como seus sócios, que “ficarão
impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade e até mesmo de requerer
inscrição de nova empresa no mesmo ramo”.
“É
um passo muito importante que o Estado de São Paulo dá. Essa nova lei protege o
consumidor e pune as pessoas que agem de má fé. Parabéns ao governador Geraldo
Alckmin por esta iniciativa”, finaliza o deputado Carlão Pignatari.
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